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Qual a Finalidade da Dispensa do Licenciamento Ambiental Estadual?

A Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual - DLAE é concedida para os empreendimentos cujo licenciamento ambiental não compete ao órgão ambiental estadual, conforme os critérios estabelecidos em resoluções específicas; (O prazo de validade da Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual - DLAE será de 06 anos – pode ser renovada).

Referência: PARANÁ, Iap - Instituto Ambiental do. Licenciamento Ambiental. 2018. Disponível em:<http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1442>.